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Educação e carreira

Cotas: uma solução inadequada

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Alunos de escola particular em sala de aula. Foto: Beatriz Duprat

Em 29 de agosto de 2012, sancionou-se uma lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas. De acordo com essa medida, metade das vagas oferecidas passou a ser disputadas pela ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critérios específicos de cor, rede de ensino e renda familiar.

A Universidade de São Paulo (USP) é a melhor universidade da América Latina. Esta recebe para investimentos 5,03% do imposto recolhido da Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, pago por todos os brasileiros.

Em 2014, aproximadamente 530 mil alunos cursaram o ano conclusivo do Ensino Médio, sendo todos estes potenciais candidatos a estudar na USP. Deste total, 83% estudavam em escolas públicas, e os outros 17% em escolas privadas. Se a chance de estudar nesta Universidade fosse a mesma para alunos de ambas as escolas, a parcela dos 11 mil alunos que ingressaram na USP em 2014 se manteria na mesma proporção que a quantidade de alunos que frequentou cada uma dessas instituições de ensino. Mas a realidade é muito diferente: neste mesmo ano, somente 32% dos ingressantes vieram de escolas públicas, enquanto 68% estudaram em particulares. Ou seja, do total de candidatos da escola pública, apenas 0,78% conseguiram uma vaga. Em contrapartida, dos 86 mil alunos de escolas privadas, 8,6% foram contemplados.

Tendo em vista a situação apresentada, nota-se que as chances de um aluno de escola privada entrar na USP é 11 vezes maior. Sem o bônus garantido para os alunos da escola pública, essa diferença seria ainda maior. O processo de seleção da USP não discrimina alunos: a prova é igual. Na correção, a informação sobre a origem do aluno, cor, ou renda familiar não é levada em conta. A única razão para essa enorme injustiça na distribuição de vagas é o pior preparo dos alunos da escola pública. O motivo dessa discrepância é simples: o ensino público no Estado de São Paulo é pior que o ensino privado. Devido à diferença de poder aquisitivo, os menos favorecidos só têm como alternativa frequentar escolas públicas, e acabam fora da USP – uma forma indireta de discriminação.

Além do mais, não há como negar que a universidade é a porta de entrada para uma melhor perspectiva de vida socialmente diferenciada. Sem o ingresso na USP, torna-se ainda mais distante a possibilidade de um aluno de baixa renda, estudante do ensino público, mudar sua condição social, devido à falta de oportunidades.

É inegável que, em um país com profundas desigualdades, é essencial que o Estado promova processos de inclusão, uma vez que é sua obrigação criar oportunidade para aqueles que não conseguem se aproximar do ideal de igualdade imposto pela Constituição e são condenados a permanecer às margens da sociedade. No entanto, existem duas formas de tentar corrigir esta situação: governos podem investir na melhora da qualidade de escolas públicas, garantindo um maior desempenho destes alunos nos vestibulares; ou a universidade pode discriminar esses alunos já marginalizados, dando pontos extras, garantindo uma fração das vagas para esse grupo exclusivo.

O governo brasileiro decidiu adotar a solução mais fácil e rápida: garantirá um número crescente de vagas para alunos da escola pública até que, em 2021, o número de estudantes vindo de escolas públicas na USP chegue a 50%. Com isto, o sistema segregará ainda mais os estudantes, uma vez que eles serão classificados como “os que sabem mais” e “os que sabem menos”. Se o ensino continuar sendo elaborado para os que “sabem mais” atinjam o sucesso, os que “sabem menos” serão abandonados à própria sorte. Assim, a longo prazo, a USP será obrigada a segregá-los em classes distintas, o que seria o cúmulo da discriminação.

Dessa forma, considero correto o pensamento de incluir mais alunos de escolas públicas em universidades federais. No entanto, acredito que as cotas deveriam ser implantadas como uma medida provisória, e não como única e permanente. Neste tempo, o governo deveria buscar soluções ao problema inicial: a universalização do ensino de qualidade no país. Essa sim é a melhor maneira de buscar a diminuição da desigualdade, diferentemente da implantação de uma medida que acentua as diferenças de uma nação.

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